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Relator da MPV 628/2013 não inclui IPI zero para bicicletas


4 ABR, 2014     Péricles    



O Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da Medida Provisória 628/2013 (conhecida como “MP do BNDES”), não acatou a Emenda 13 do Senador Inácio Arruda, que isentava bicicletas, suas partes e peças do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Apesar de ter inicialmente acatado e defendido o IPI zero para bicicletas na primeira versão do relatório da Medida Provisória, o Senador Ferraço possivelmente sofreu pressões do próprio Governo Federal para retirar tal medida.

Quando soubemos que o IPI Zero para bicicletas não seria incluído, prontamente encaminhamos ofícios questionando o Senador sobre a repentina alteração. Foram ofícios da Rede Bicicleta para Todos, da UCB – União dos Ciclistas do Brasil, da Aliança Bike, da ABRADIBI e da ONG Rodas da Paz. Nenhum ofício foi, até o momento, respondido.

Soluções

Ainda temos a Medida Provisória 638/2014 (Inovar-Auto) com a Emenda 1 isentando bicicletas, partes e peças do IPI. Vamos apostar nela agora. Próximo passo é convencer o relator, o Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) a acatar a Emenda. Faremos uma pressão maior para que não tenhamos surpresas desagradáveis (como tivemos com o Senador Ferraço).

Audiências Públicas

Ontem foram aprovados dois requerimentos, um do Deputado José Stédile (PSB-RS), na Comissão de Finanças e Tributação, e outro do Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitando audiências públicas para debater desoneração e acesso à bicicleta no Brasil. Ambos requerimentos estão anexados neste e-mail. Não têm relação com as Medidas Provisórias, mas são ações importantes para que os projetos de lei PARADOS nas Comissões (especialmente na Comissão de Finanças) possam ter parecer favorável e seguir tramitando.

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