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Recomeçar - Bicicletas e leis

     

Fazia muito tempo que não sentava para escrever um artigo. Para dizer a verdade o último era datado de 20 de Janeiro de 2006. Muita água rolou desde então. Minha vida virou de ponta cabeça. Meu sonho de construção de um país melhor, mais equilibrado, sadio e tranqüilo para viver sofreu sério abalo. Passei os últimos anos envolvido com uma série de projetos para introdução da bicicleta como modo de transporte. Nenhum rolou. Porque? A explicação é simples.

Antes de mais nada faço questão de deixar uma nota: a grande maioria dos políticos e funcionários públicos com os quais convivi são sérios e boa parte é para lá de competente. Apesar de ter um pouco de raiva de alguns reconheço que de certa forma também são vítimas da bagunça legal – administrativa que é este país.

Então, porque não deu certo? Numa palavra: Leis. O Brasil não anda por causa de suas milhares de Leis, mais outras leis, e outras mais; leis corretas, de pirados, deliciosas, viciadas, insanas, obsoletas, ridículas; todo tipo de leis, para todo e qualquer gosto; um inferno de Leis que até o diabo não dá conta. Tem quem diga que a estrutura legal deste país é ótima, mas só não dizem para quem. A maioria dos brasileiros acredita que o problema do país está na política e justiça, mas isto é só a poeira. O iceberg tem nome: Leis

A passo de lesma: entre a apresentação de uma proposta viável (qualquer que seja, em qualquer área) e sua concretização vai algo em torno de 2 anos - isto se tudo correr bem. É necessário cumprir um sem número de procedimentos internos – vai papel, volta papel; assina aqui, ali, etc e tal. Isto faz com que a coisa pública fique sempre muito atrás da realidade. É uma administração lenta, ineficiente, cara e não raro de baixa qualidade. Mas normalmente cumpre a Lei.

Outra questão é que caso haja um problema qualquer a responsabilidade criminal recai sobre o técnico ou funcionário que assinou o processo. Governante e governo tem toda possibilidade de saírem ilesos. Quem toma é o trouxa que assinou. Então, uai!, porque o funcionário vai colocar o dele na reta e assinar algo que não goste ou não tenha domínio ? Qual é a opção do bendito técnico: usar a Lei. Se ele tiver um mínimo de domínio da questão legal poderá ter mais poder de decisão que o próprio Secretário, Prefeito, Governador ou mesmo Presidente. Ou ainda usar o artifício da gaveta. Simples!

Quer mais ? Há uma “coisa” que se chama de “lei propositiva”. Não é chique ? Estas leis servem para propor algo, como por exemplo a do Código de Trânsito Brasileiro; CAPÍTULO I, DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, (artigo) § 2º - "O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito". Não é chique ? O que significa ? Em São Paulo todo nova avenida tem por obrigação legal (Lei Walter Feldman) incluir ciclovia. Apoiado na lei propositiva acima é possível resolver o “causo” de uma avenida de 4 km (8 km se contados os dois sentidos da via) implantado só 200m de ciclovia que ligam nada a lugar nenhum. Os técnicos cumpriram a sua parte legal e estão garantidos contra processos. Há casos em que uma simples placa de sinalização resolve o assunto. A Lei é propositiva, não impositiva.

Mais outra: a Lei 8.666, a Lei de Licitações que, dentre outros detalhes, obriga que tudo seja feito pelo menor preço. Não é ótimo? E daí? É possível usar esta brilhante lei como massa de manobra.

Enfim, a ineficiência do Executivo é, não raro, completamente absurda. Quanto foi dito que a história das últimas denúncias de Brasília custou ao país ? Uns 3 bilhões de Reais ? Isto é amendoim perto do que se perde com a ineficiência do Poder Público. Não tenho o menor receio em dizer que muito do desequilíbrio social e a brutal violência na qual estamos metidos é devido a imbecilidade da maioria das leis deste país. De boa intenção o inferno está cheio.

E a questão final: vai sair alguma coisa para bicicleta ? Provavelmente sim. Se tudo der muito certo ainda vai demorar.

Ver a coisa pública por dentro foi, sem dúvidas, a pior experiência que tive na minha vida. Hoje não tenho dúvidas: estamos fodidos!

     


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