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Prefeito do Rio veta lei que proibia bikes elétricas nas ciclovias

Projeto foi duramente criticado por entidades da sociedade civil

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD) vetou hoje o projeto de lei que proibia todos os cicloelétricos de serem utilizados em infraestruturas cicloviárias da capital fluminense. A definição pelo alcaide foi divulgada nesta quarta, 30/8, em um vídeo publicado nas redes sociais (veja mais abaixo). O projeto foi desengavetado de 2021 e previa multa de R$1 mil a quem usasse veículo motorizado sobre as ciclovias do Rio. Ele teve autoria de cinco vereadores: Dr. Gilberto (Solidariedade), Marcos Paulo (PSOL), Felipe Michel (Progressistas), João Mendes de Jesus (Republicanos) e Marcos Braz (PL).

Ciclovia em Botafogo, no Rio de Janeiro- Foto: Prefeitura do Rio
Ciclovia em Botafogo, no Rio de Janeiro- Foto: Prefeitura do Rio


O projeto foi duramente criticado por diversas entidades da sociedade civil, que alertavam para os riscos maiores que ciclistas sofreriam ao ter que dividir as faixas das vias com carros, ônibus e outros veículos. "Entendo o ponto dos que destacam o perigo nas vias com ciclistas imprudentes, mas também é crucial considerar os ciclistas que sofrem acidentes fora das ciclovias. Por isso, a regulamentação do Contran se mostra essencial, definindo a circulação adequada com base na potência e velocidade dos veículos", disse o vereador Pedro Duarte (Novo), contrário ao PL, numa publicação via rede social.

"Agora resta a Prefeitura, através dos órgãos públicos, definir e estabelecer os limites de velocidade nas Ciclovias do RJ, assim como os parâmetros de autuação dos infratores que continuam utilizando os ciclomotores de forma errada e perigosa nas infraestruturas cicloviarias", disse a Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio numa rede social.

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"Ainda se faz necessária a criação da Regulamentação Municipal do RJ nos mesmos moldes da Regulamentação criada por Niterói estabelecendo-se um cronograma para todo o processo de acordo", complementou a entidade, que participou como consultora da regulamentação de ciclomotores da cidade da região metropolitana. Do outro lado da Baía, já há a proibição da veiculação de ciclomotores pelas ciclovias da cidade.

Veja o momento em que Eduardo Paes veta a Lei, aprovada pela Câmara de Vereadores do Rio com 33 votos a favor e um contra:



Bike elétrica? Ciclomotor? Entenda a Regulação

A Resolução 996/2023, aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito e públicada no Diário Oficial da União, tem como intenção deixar claras as diferenças do que é ciclomotor, do que é veículo autopropelido, do que é bicicleta elétrica e do que são motocicletas e motonetas. Veja abaixo o que se encaixa em cada categoria:

Bike elétrica: é aquela que possui motor elétrico que assiste o ciclista. Estes modelos não possuem acelerador, requerendo que a pessoa precise estar pedalando para ser impulsionada pela assistência do motor. A potência nominal do motor deve ser de, no máximo, 1.000W (1 kW), e a velocidade máxima de assistência não pode ultrapassar 32 km/h.

Equipamento Autopropelido: é aquele que possui motor elétrico com potência nominal máxima de 1.000W (1 kW) e velocidade máxima de 32 km/h, mas que, diferente das bikes elétricas, possui acelerador. Entram nessa classificação patinetes elétricos, diciclos (muito utilizados por seguranças) e até mesmo os carrinhos de supermercados para pessoas com dificuldades de locomoção. Além disso, a largura desses veículo não pode ser superior a 70 cm e a distância entre eixos deve ser de até 130 cm. A propulsão ocorre sem que a pessoa que está utilizando o veículo precise pedalar.

Ciclomotor: é aquele com motor de combustão com cilindrada de até 50cm³ ou, quando elétrico, com potência nominal máxima de 4.000W (4 kW) e com velocidade máxima de 50 km/h. Para pilotar esta categoria, é preciso habilitação categoria A ou ACC, a autorização específica para conduzir ciclomotores. Fazem parte deste grupo as scooters populares pelas praias do Rio de Janeiro, com pneus largos e pequenos.


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