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xuxudamalmita Ver Drop Down
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    Enviado: 19 Out 2011 as 16:14
Excelente iniciativa: projeto que intenciona mudar o foco da mobilidade urbana de Curitiba para a bicicleta.

Vamos apoiar divulgando para nossos contatos:

http://www.votolivre.org

Estamos (mal)acostumados a usar o nosso ttulo de eleitor apenas nas eleies, a cada dois anos e de forma obrigatria. Votamos em pessoas e no em idias.

Hoje em dia possvel usar a internet para captar essas assinaturas/informaes/votos.

Por que comear com a Lei da Bicicleta?

Porque um tema necessrio e o transporte ciclovirio algo possvel, sustentvel, real e de baixo custo de implantao. E nossa Capital Ecolgica no trata a bicicleta como meio de transporte modal. 

Alm disso, o governo j tem todo estudo e percurso sobre a Mobilidade Urbana Sustentvel, sendo consenso governamental a necessidade do fomento do uso da bicicleta como meio de transporte urbano, conforme o Programa Brasileiro de Mobilidade por Bicicleta (Programa Bicicleta Brasil), do Ministrio das Cidades.

J existem projetos equivalentes em vrias cidades do Brasil. um tema necessrio. Inclusive, a segunda verso do PAC prev investimentos de R$ 18 bilhes para mobilidade urbana, rea que concentra os programas de transportes nos centros urbanos. Conforme o documento divulgado pelo governo, sero investidos R$ 6 bilhes do Oramento Geral da Unio (OGU) e R$ 12 bilhes em financiamentos pelo prazo de 2011 a 2014 (PAC da Mobilidade Urbana da Copa do Mundo de 2014).

Mas nossos governantes ainda no perceberam a melhoria da mobilidade no trnsito de Curitiba como uma prioridade poltica. Exatamente por isso a sociedade pode e deve manifestar a sua vontade.

Essa a hora da sociedade acordar e agir.
A sua participao fundamental para o sucesso da ao.

a democracia exercida de forma livre e direta.


ntegra do texto do projeto:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA POPULAR, de 25 de julho de 2010.

LEI DA MOBILIDADE URBANA SUSTENTVEL (LEI DA BICILETA): institui a bicicleta como modal de transporte regular em Curitiba.

Art. 1. Fica instituda a bicicleta como modal de transporte regular em Curitiba, determinando-se que 5% (cinco por cento) das vias urbanas sero destinadas a construo de ciclo-faixas e ciclovias, em modelo funcional, interconectando o centro da cidade, integrado ao transporte coletivo.

Art. 2. Tero espaos reservados para bicicletas, na forma de bicicletrios e/ou estacionamentos:

I - Os terminais de transporte coletivo;

II - Os prdios pblicos municipal, estadual e federal;

III - Os estabelecimentos de ensino;

IV - Os complexos comerciais tipo shopping centers e supermercados;

V - Praas e parques pblicos.

Art. 3. Sero realizadas campanhas para educao e sensibilizao para cultura do uso da bicicleta como meio de transporte, inclusive fazendo uso continuo do mobilirio urbano para incentivar a sua utilizao e promover seus benefcios.

Art. 4. Sero implementados bicicletrios em pontos estratgicos da cidade para locao de bicicletas a exemplo dos moldes do sistema SAMBA - Soluo Alternativa para a Mobilidade por Bicicletas de Aluguel (a exemplo da cidade do Rio de Janeiro).

Art. 5. Esta Lei Complementar substitui todos os projetos em andamento que disponham sobre o uso da bicicleta como meio de transporte modal em Curitiba e sobre a construo de bicicletrios.

Art. 6. O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba - IPPUC ter o prazo de 270 (duzentos e setenta) dias para apresentar os estudos para implementao das ciclovias, ciclo-faixas e dos bicicletrios.

Art. 7. As despesas decorrentes da aplicao desta lei sero suportadas pelo Oramento do Municpio de Curitiba, bem como de parcela do Fundo Nacional de Segurana e Educao de Trnsito de competncia do Municpio de Curitiba, decorrente da arrecadao das infraes de trnsito urbano, que ser revertida no percentual mnimo de 20% (vinte por cento) para despesas relacionadas sustentabilidade urbana, suplementadas, se necessrio.

Art. 8. O Poder Executivo regulamentar a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar de sua publicao.

Art. 9. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.

Curitiba, aos 25 de julho de 2010.

INICIATIVA POPULAR



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