Habilitação para bicicleta. Agora é lei.

Se eu não me engano...

A prefeitura não tem competencia legal para exigir isso....

Essa lei vale tanto quanto uma nota de R$ 7.

Habilitação para ciclistas seria uma ótima iniciativa. Uma parcela enorme dos ciclistas não têm carteira de motorista e consequentemente desconhece a lei de trânsito.

Acho interessante a ideia de educar os ciclistas, tem muitos ciclistas que fazem barbaridades mas mais por ignorância do que irresponsabilidade.

Agora, gostaria de saber o que isso irá melhorar na segurança dos ciclistas que andam por lá, se essa atitude fosse tomada junto com construção de ciclofaixas, bicicletários, etc, eu apoiaria.

Mas está parecendo que isso está mais para multar mais pessoas e retirar ao máximo os ciclistas das ruas, para que as mercedes e bmws conversíveis comum em Camburíu possam trafegar mais tranquilos.

Voodoo escreveu: Só de raiva vou para lá algum final de semana desses! Quem vai comigo?

Vão fazer uma bicicletada lá? Espero que ninguém fique nu. 

Na boa, eu acho que pedir habilitação pra andar de bike é a melhor forma de dessistimular o uso dela. Imagina isso aqui em SP? Ter que perder uma tarde no trampo pra tirar habilitação de bicicleta. Ta certo que tem que educar, mas com certeza não é assim. Tanto é que em país nenhum de primeiro mundo isso existe.

Agora, olha que legal: você está fazendo uma cicloviagem e passa por Camburiu. Ai vem um guarda, prende sua bike e ta manda uma multa de quase 160 reais.


Editado por Cebo - 22 Out 2009 as 18:25

E vai ter carteira, aula também?

Nenhum município tem competencia para legislar sobre transito dessa maneira. Essa lei é formalmente inconstitucional.

Druide escreveu: Vão fazer uma bicicletada lá? Espero que ninguém fique nu.

Xiii Druíde ficou parecendo mesmo... mas nú nem pensar...

Voodoo escreveu: Cebo escreveu: Gente, leiam o tópico com atenção. O município pode legislar sobre isso. Se não me engano, essa parada já foi aprovada! http://www.ondepedalar.com/ciclismo/ciclista_dever_ter_autoriza_o_para_circular_em_balne_rio_cambori.html Quero ver eles exigirem isso de pessoas de fora. Mesmo estando previsto na lei de trânsito, uma medida dessas é facilmente derrubada num tribunal num caso como o do cicloturista de passagem pela cidade ou turista.

Eu desconfio que vai ferrar pra todo mundo. Quem não é de São Paulo e vem pra ca no dia do rodizio também toma multa.

Ainda é um projeto de lei apenas... 

Se houver pessoas no fórum de lá, vale a pena tentar organizar manifestações contra ou, pelo menos, tentar uma conversa com a vereadora para fazer algo bom para todos. 

Abraços.

Mr.Sergius escreveu: Druide escreveu: Vão fazer uma bicicletada lá? Espero que ninguém fique nu.  Xiii Druíde ficou parecendo mesmo... mas nú nem pensar...

Opa, tenho experiência no assunto! (bicicletada intermunicipal, não ficar nu em público!). Acho que foi ano passado que saímos de Curitiba e fomos até Ponta Grossa pedalando para uma bicicletada. Deu 250 km ida e volta, de um dia para o outro. Aliás o Luciano Galicki foi junto, de reclinada, e dormimos no mesmo quarto (ui).

Mr.Sergius escreveu: Em relação às bibiclitas a autoridade municipal de trânsito pode apenas trata do Registro e o Licenciamento (Art. 24, inc. XVII e Art. 129 , ambos do CTB.), os quais optarão pela exigência ou não desse requisito, podendo, logicamente, delegar tal competência ao órgão executivo estadual, Detran

"   XVII - registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações;"

Pelo que eu entendi do inciso, ao municpio cabe o registro e licenciamento "na forma da legislação". Legislação essa estabelecida pelo CTB e não pelo município, ou não?

e lá na frente no Art. 129:

"Art. 129. O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários."

Atentem para o "do domicilio ou residência de seus proprietários". Ou seja, só vale pra quem mora lá. No verão vai ser uma confusão danada... o que vai ter de "eu moro em curitiba", ou ainda "a bicicleta é do primo que mora em curitiba (afinal, vale a residencia do DONO e não de quem tá andando né?)"!

De qualquer maneira o projeto/lei como um todo tá furado. Porque fala em habilitação e isso não compete ao municipio, correto?

Esse negócio não vai pegar.

Na minha interpretação sobre leis, os municípios podem aumentar o rigor da lei dos estados e da União, mas nunca abrandar.

Agora isso é o que eu "ACHO", não tenho conhecimento profundo das leis.

Calma gente !   Ainda é Projeto de Lei.   A vereadora elaborou o projeto e apresentou/protocolou (dia 22/10) na Câmara.  Só isso.   

Esse projeto ainda tem que ser aprovado pela Comissão de Justiça (acho que o nome é esse, não lembro agora) da Câmara, que avalia se a "Lei é legal" (viche, é pleonasmo isso? hehe), ou seja, se ela realmente é constitucional, se está tudo "nos conformes", etc.  Se estiver tudo ok, depois ainda vai pra votação dos vereadores. Se aprovada pelos vereadores, ai ainda tem de ser aprovada/sancionada pelo Prefeito - que pode inclusive vetá-la.   E no meio de tudo isso ainda há outras coisas que podem ocorrer (a comissão de justiça entender que a Lei e inconstitucional ou sei lá o que, etc).       

É, o caminho é longo e ainda vai demorar bastante pra acontecer alguma coisa nisso ai.  Por enquanto ainda podemos pedalar lá sem carteira de motorista de bike .

no brasil tem tanta lei que ninguem nem conhece, quanto mais cumprir.

Voodoo escreveu: Aliás o Luciano Galicki foi junto, de reclinada, e dormimos no mesmo quarto (ui).

Quando vais assumir o filho, safado!?


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No mínimo pensão alimentícia né! Afinal é uma das poucas coisas neste país que realmente dá cadeia

Se essa Exma. Vereadora liderase uma campanha para educação no trânsito, que abrangesse todas as classes de veículos, tenho por certo que ela estaria fazendo muito mais por seu Município e até mesmo pelo País.