Descida ao litoral 2019 (Pedal Anchieta 2019)

        Parágrafo único. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.

A se ressaltar, a partir do próprio glossário do CTB, que está no final dele:

VIA RURAL - estradas e rodovias.

RODOVIA - via rural pavimentada.

BICICLETA - veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor.

CICLO - veículo de pelo menos duas rodas a propulsão humana.

A se perceber, para fins de exegese, que bicicleta é tipo específico de ciclo e o artigo 58 refere-se expressamente à bicicleta, e não a outros ciclos.

No caso do sistema Anchieta-Imigrantes, os únicos trechos onde se pode especificamente proibir bicicleta é na serra, pois ali não são trechos de pista dupla e não possuem acostamento. Afora isso, todos os demais trechos possuem acostamento e caem na exceção prevista no artigo 244, Parágrado 1°, item B, justamente por possuírem acostamento.

Mas há como desviar dos trechos de serra sem acostamento usando a Estrada de Manutenção que passa por fora desses trechos e é de pista dupla, embora sem acostamento. (oque aliás, é utilizado quando se percorre a Rota Márcia Prado.

O que falta é boa vontade para o (Des)Governo de São Paulo liberar o acesso à Estrada de Manutenção, tanto para descer quanto para subir. Ou então liberar uma outra rodovia, de pista dupla, hoje interditada ao trânsito automotor, que é a Rodovia do Caminho do Mar. Basta abrir as cancelas para se subir ou descer em bicicleta e eventualmente em outros ciclos não motorizados.

Era justamente isso que o ciclocomitê estava negociando quando repetinamente e sem aviso, foi anunciado que uma ONG assumiria o evento a descida e as negociações estavam suspensas.

Resumindo, a construção da solução definitiva foi abortada.