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Ciclistas terão de emplacar as suas bicicletas...

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cirso Ver Drop Down
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    Postado: 20 Jan 2011 as 13:31

Ciclistas terão de emplacar as suas bicicletas em cidade do interior de SP

LUIZA PELLICANI

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA,
DE RIBEIRÃO PRETO

Os ciclistas de Pontal (351 km de São Paulo) deverão procurar a Divisão de Trânsito da prefeitura, a partir de 10 de fevereiro, para emplacar as suas bicicletas. O serviço havia sido anunciado desde julho de 2009.

"A cidade é plana, o que estimula o uso da bicicleta. Só queremos diminuir o risco no trânsito", disse o secretário do Trânsito, Nelson Maia.

Os ciclistas terão um custo de R$ 5 para emplacar os veículos e deverão apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e nota fiscal da bicicleta. O emplacamento será realizado na delegacia da cidade.

A fiscalização será feita pela Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e agentes de trânsito. Durante os nove primeiros meses, os usuários que cometerem infrações serão apenas advertidos.

Depois, o descumprimento das regras, como trafegar na contramão e sem a placa, será punido com apreensão da bicicleta e multa --o valor ainda não foi definido.

O projeto de Pontal foi inspirado no emplacamento de bicicletas em Morro Agudo (380 km de SP). O responsável pelo serviço, Cleber Roberto Alves, disse que ao menos 18.183 bicicletas foram cadastradas em Morro Agudo desde 2005.


Silva Júnior/Folhapress
Ciclista Antonia Santana e sua bicicleta emplacada, na região central de Morro Agudo, no interior de SP
Ciclista Antonia Santana e sua bicicleta emplacada, na região central de Morro Agudo, no interior de SP

Com o emplacamento, segundo Alves, a cidade diminuiu o número de acidentes, pois os ciclistas também são punidos quando estão na contramão --o valor da multa é de R$ 13,57.

"Além disso, de cada dez bicicletas roubadas, conseguimos recuperar sete."

Ontem, o funcionário público José Antônio da Silva, 56, foi emplacar sua bicicleta. "O projeto está dando certo por causa da preocupação e da atuação contra as infrações", afirmou.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/863382-ciclistas-terao-de-emplacar-as-suas-bicicletas-em-cidade-do-interior-de-sp.shtml


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Carlos sp Ver Drop Down
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jisuisOuch
Quando isso chegar a Capital/SP,se o detran ou sei lá quem for fiscalizar,vai precisar carregar vários talonários de multaLOLLOLLOL
O que não nos mata nos torna... Estranhos.
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reinaldx Ver Drop Down
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Cada coisa!

- Prefeitura cadastrar bicicletas para prevenir furtos/roubos: concordo.
- Polícia Militar/Civil, Guarda Municipal, Agentes de Trânsito, fiscalizando e advertindo quem estiver descumprindo a legislação: concordo.
Já que querem cobrar uma taxa, que seja para dar um curso ou uma palestra para os ciclistas sobre segurança, manutenção, prevenção de acidentes, saúde... 
Ou será que o dinheiro arrecadado vai gerar ciclovias? 
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eduardomtb Ver Drop Down
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ai gente que nada ver pra que isso?

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Alex_Espricio Ver Drop Down
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Originalmente postado por eduardomtb eduardomtb escreveu:

ai gente que nada ver pra que isso?
 
Para arrancar mais dinheiro dos contribuintes !!!
 
E conforme um comentario no site da noticia, e quem não tem a nota fiscal da bike, o que faz. emplacarão de qualquer jeito ou joga a bike fora e compra uma nova ??? Ridiculo, ainda mais que muitos devem ter bikes velhas, NF nem pensar em encontrar...
 
Como disse outro começa emplacando, daqui a pouco é IPVA e Seguro Obrigatório... (deixa falar baixo para não dar idéia...)
 
 
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MPFV Ver Drop Down
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Realmente, não tem mais o que inventar para "morder" o bolso do povo.
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Ironman Ver Drop Down
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Bom! Se a iniativa das placas for para punir quem comete infração ou ajudar a recuperar bikes roubadas, concordo. Só que esses R$5,00 cobrados para fazer o cadastro deveriam ser investidos em uma espécie de mini-curso para boa condução da bicicleta.

<a href="http://img43.imageshack.us/i/ironman4k.jpg/" rel="nofollow"><img src="http://img43.imageshack.us/img43/8024/ironman4k.jpg" /></a>

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gisoal Ver Drop Down


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vão punir crianças tbém? esse negócio de emplacar bike não dá certo, falta sim educação no trânsito de todos, deveria ser matéria de ensino obrigatória, é igual jogar lixo na rua ou qualquer outro lugar, todo mundo sabe que só traz transtornos, principalmente qdo chove, mas não se tem a consciencia de que tá fazendo errado.
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carraro Ver Drop Down
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Aqui em Sapiranga/RS (a "cidade das bicicletas", como é conhecida por aqui) já tentaram isso, não deu certo, ninguém emplacou nada.
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Herweg Ver Drop Down


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 Calma, amigos foristas.
 Essa lei é inconstitucional. O Município não pode criar regras de direito de trânsito. Esta é privativa da União. O município só pode fiscalizar a circulação de veículos automotores. 
 Sobre a nota fiscal, ninguém é obrigado a ter ou pedí-la. Ela não confere a transmissão da propriedade, posse etc.
 Abç.
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smacedo Ver Drop Down
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Originalmente postado por Herweg Herweg escreveu:

 Calma, amigos foristas.
 Essa lei é inconstitucional. O Município não pode criar regras de direito de trânsito. Esta é privativa da União. O município só pode fiscalizar a circulação de veículos automotores. 
 Sobre a nota fiscal, ninguém é obrigado a ter ou pedí-la. Ela não confere a transmissão da propriedade, posse etc.
 Abç.

Art. 22, XI  -  CR
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Alcaide Ver Drop Down
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Não sou advogado, mas o Herweg está completamente certo. Cabe a União a regulamentação das regras de direito do trânsito, afinal de contas a Lei chama-se Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Portanto, somente o Contran é que pode propor alterações no Código. Cabe ao município zelar pela sua fuscalização e aplicação. As Câmaras Municipais não podem propor alterações que tenham validade apenas no município para uma legislação federal. O mesmo vale para as cidades que proibiram o uso de capacetes pelos motociclistas como uma forma de diminuir o índice de assalto a mão armada.
Agora outro ponto interessante desta proposta municipal é que querem criar mais um imposto sobre o cidadão, mas investir em ciclovias, o que seria dever do município diante do grande número de bicicletas, ninguém toca no assunto.
Tá estressado, vá pedalar.

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Voodoo Ver Drop Down
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Balneário Camboriú tinha anunciado algo assim há algum tempo atrás (2 anos?), alguém sabe em que pé está a coisa? Há muito tempo não aporto em Camboja.
PauloR2

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Crazy Diamond Ver Drop Down


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Punir crianças???????? Tá louco???????

Onde já se viu criança pedalar. É proibido.... só depois dos 18. E pros velhinhos exame de vista e coração. Pedalar embriagado pode? E de chinelo?

Hehehehehehe piadas a parte, realmente esse ponto foi importante, até então eu estava achando uma idéia razoavelmente boa, mas impraticável. Ciclovias? Quem sabe um dia, mas nossas cidades e ruas não nasceram com esse projeto em mente, se tornando em muuuuuuuitos trechos impraticável. Deveria haver um trabalho forte de conscientização.... mas o problema é que tem que educar o povo no geral, e não só em respeito ao transito e bikes. O povo é ignorante no geral, briga por causa de futebol e não ganha um tostao, buzinam pra todo mundo, ultrapassam nas estradas na contramão COM A FAMÍLIA DENTRO! Imagina se eles vão ligar pra um cara de bike na rua depois de um dia estressante no trabalho?! Passa por cima. É f*d*

Originalmente postado por gisoal gisoal escreveu:

vão punir crianças tbém? esse negócio de emplacar bike não dá certo, falta sim educação no trânsito de todos, deveria ser matéria de ensino obrigatória, é igual jogar lixo na rua ou qualquer outro lugar, todo mundo sabe que só traz transtornos, principalmente qdo chove, mas não se tem a consciencia de que tá fazendo errado.
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ninocoutinho Ver Drop Down
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Em Lorena, estado de São Paulo, já teve mas não sei se ainda tem essa história de emplacamentos. Tem um conhecido meu aqui na minha cidade q é de lá e anda numa bike emplacada! A placa lá era assim:



Até a metade de 2009, pelo menos, tinha:
http://www.agoravale.com.br/agoravale/noticias.asp?id=15087&cod=1

No blog da Transporte Ativo tem mais informações da época:
http://blog.ta.org.br/2007/05/21/placa-bicicletas/

Parece q lá a obrigatoriedade era prevista via Decreto Municipal. Assim, vai contra o q nossos dois colegas afirmaram acima, sobre ser responsabilidade federal.

Uma das notícias mais recentes que achei acho q comprova q história ainda vigora por lá:
http://www.portalr3.com.br/2010/12/lorena-recebe-premio-excelencia-na-gestao-do-transito-2010/

E no sul da Bahia:
http://www.sulbahianews.com.br/ver.php?id=7475


Editado por ninocoutinho - 20 Jan 2011 as 15:39
Nenhuma infurabilidade é excessiva.
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Lyrajl Ver Drop Down
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Na década de 50 e 60 o emplacamento de bikes era lei estadual, com lacre e tudo ... na época a quantidade de bicicletas nas ruas era, em determinadas cidades, muito superior à quantidade de carros ...
Hoje em dia não existe outra razão que não seja a de arrecadar mais grana ainda ...

Um abraço,
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Alcaide Ver Drop Down
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Sustentando a tese da inconstitucionalidade do municipio, no sentido de criar normas exclusivas para o tráfego de bicicletas no âmbito do seu território (será que um dia ainda farei algum curso de Direito?? Bom, prefiro continuar sendo professor de Arqueologia, é mais tranquilo...kkkk, mas já estou falando como um advogado), listo a seguir alguns artigos importantes do CTB e que devemos ter conhecimento, afinal de contas elese tratam direta ou indiretamente das bicicletas. São os seguintes artigos: 1, 3, 12 (Incisos VII e VIII), 19, 24 (trata da responsabilidade dos municípios, principalmente o Inciso XVII), 58, 59, 68 (§ 1º), 105 (Inciso V, § 1, 2, 3 e 4), 201 e 255.
Gostaria de destacar apenas o Artigo 24, Inciso XVII, que trata justamente da nossa discussão aqui:
(...)
Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: (...)
XVII - registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações;
Precisamos ficar atentos a estes artigos e tentar fazer com que eles sejam respeitados na sua essência. São eles que nos protegem. Agora em relação às ideias municipais de regulamentar as bicicletas, basta uma Acão Direta de Incostitucionalidade (ADIN). Qualquer cidadão pode fazer uso deste recurso, basta contratar um advogado.
Senhores advogados ciclistas, posicionem-se aqui.
Tá estressado, vá pedalar.

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Cebo Ver Drop Down
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E se eu não sou da cidade? E se não tem nota? E se é criança? E se.....
Seu guidão shalow pode salvar minhas costas!
http://www.pedal.com.br/forum/troco-guidao-fsa-carbon-monocoque-por-algum-shalow_topic59584.html
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Voodoo Ver Drop Down
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Originalmente postado por smacedo smacedo escreveu:

Art. 22, XI  -  CR


"conforme preceitua o artigo 22, inciso XI e parágrafo único da Carta Magna Republicana, a competência para legislar sobre trânsito é exclusiva da União, cabendo aos estados membros dispor sobre esta matéria somente se autorizados por lei complementar federal."
PauloR2

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Alcaide Ver Drop Down
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Por estes motivos é que o CTB é nacional e o município não pode criar uma legislação específica, senão estaríamos de volta a Idade Média onde prevalecia o direito consuetudináio (esta é fácil, todo cursinho pré-vestibular fala deste assunto em História....hehehehehe).
Tá estressado, vá pedalar.

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Alfredo Takaoka Ver Drop Down
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Originalmente postado por Herweg Herweg escreveu:

 Calma, amigos foristas.
 Essa lei é inconstitucional. O Município não pode criar regras de direito de trânsito. Esta é privativa da União. O município só pode fiscalizar a circulação de veículos automotores. 
 Sobre a nota fiscal, ninguém é obrigado a ter ou pedí-la. Ela não confere a transmissão da propriedade, posse etc.
 Abç.


por lei todos são obrigados a exigir a nota fiscal sob pena de sonegação fiscal.


Editado por Alfredo Takaoka - 20 Jan 2011 as 16:26
Ciclismo um incrivel esporte Individual,onde não se alcança nada sem o trabalho em Grupo.

O melhor biker do mundo,é aquele q mais c diverte.

Alfredo.
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marcos_netto Ver Drop Down
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Essa lei das placas não vai emplacar.
 
LOL
 
E as bikes montadas "aos pedaços"? Vão ter de fazer vistoria para comprovar? Big smile
 
E a minha Monark 10 1976? Acho que o primeiro dono já esticou a canela e levou junto a nota fiscal...Tongue
 
Burocratas sem ter o que fazer dá nisso. "Povo" legislando sobre o que não sabe é pior ainda...
Marcos Netto

____________________________________________________________

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Cando Ver Drop Down
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E quanto a obrigação deles em fazer ciclovias e ciclofaixas?
Isso sim é lei e está no código de trânsito nacional.
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cirso Ver Drop Down
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Originalmente postado por Herweg Herweg escreveu:

 Calma, amigos foristas.
 Essa lei é inconstitucional. O Município não pode criar regras de direito de trânsito. Esta é privativa da União. O município só pode fiscalizar a circulação de veículos automotores. 
 Sobre a nota fiscal, ninguém é obrigado a ter ou pedí-la. Ela não confere a transmissão da propriedade, posse etc.
 Abç.

Estava esperando pra ver quem seria o primeiro a postar isso
Pensei a mesma coisa qdo li a matéria
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Estamos no Brasil, minha gentem! Esqueceram-se? Aqui tudo pode.
<a href="http://img43.imageshack.us/i/ironman4k.jpg/" rel="nofollow"><img src="http://img43.imageshack.us/img43/8024/ironman4k.jpg" /></a>

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m_h_a Ver Drop Down
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Imagina pagar IPVA de bicicleta?

antigamente eu até sabia pra que servia IPVA de carro, mas hoje, com os pedagios e quase todas rodovias privatizadas, já nao sei mais :S
Se não quer se sujar na lama, vá andar de speed !
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hajoduk Ver Drop Down
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Putz ferro e minha caloi de 1990 que ganhei de natal vou ter que procurar o papai noel pra pedir a notal fiscal onde que vou encontrar esse velho gordo... MAeeeeee.
 
Espero que aqui na capital não apareça isso, para depois começar a cobrar algum imposto é 2 palitos.
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m_h_a Ver Drop Down
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isso dai é coisa de politico q quer mostrar serviço 'a favor da comunidade'

logo passa...

lembram do Kit Primeiros Socorros ?

entao .......
Se não quer se sujar na lama, vá andar de speed !
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ninocoutinho Ver Drop Down
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Originalmente postado por marcos_netto marcos_netto escreveu:

Essa lei das placas não vai emplacar.
 
LOL
 

ÓTEMA!!!!LOLLOLLOLLOL
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lgalicki Ver Drop Down
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Já pensou aquela sua speed full carbon, de dezenas de milhares de reais, com uma plaquinha supimpa?
O homem é o único ser que mede a passagem do tempo, o que faz com que ele, solitariamente, sofra de um medo que nem um outro sofre: o medo de tempo esgotar-se.
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LuisFelipe Ver Drop Down
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O governo e as autoridades de transito deveriam se preocupar em punir os motoristas que matam ciclistas e pedestres em nossas ruas e estradas e não em punir ciclistas!
Só falta dizer que nós atrapalhamos o transito!
ABSURDO!
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Ivan Santin Ver Drop Down
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Originalmente postado por Voodoo Voodoo escreveu:

Balneário Camboriú tinha anunciado algo assim há algum tempo atrás (2 anos?), alguém sabe em que pé está a coisa? Há muito tempo não aporto em Camboja.

Fala Voodoo beleza ?
A exatamente 3 semanas atrás estive em Bal. Camburiú e até aquele momento não vi nenhuma bike emplacada por lá.
abraços
Ivan Santin
Trek 4300(2008)
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Herweg Ver Drop Down


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Originalmente postado por Alfredo Takaoka Alfredo Takaoka escreveu:

[QUOTE=Herweg] Calma, amigos foristas.
 Essa lei é inconstitucional. O Município não pode criar regras de direito de trânsito. Esta é privativa da União. O município só pode fiscalizar a circulação de veículos automotores. 
 Sobre a nota fiscal, ninguém é obrigado a ter ou pedí-la. Ela não confere a transmissão da propriedade, posse etc.
 Abç.


por lei todos são obrigados a exigir a nota fiscal sob pena de sonegação fiscal.
 
 
 
 Qual é a lei que obriga a PEDIR a nota fiscal?
 Até onde me consta, a obrigação é do fornecedor/ empresário emitir a nota fiscal. Ao contribuinte não há tal obrigação.
 


Editado por Herweg - 20 Jan 2011 as 19:58
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leomiclos Ver Drop Down
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Ai eu axo que tem o ponto ruim e o ponto bom

o bom e que no caso de bike roubada, seria mais facil acha-la, e assim os ciclistas respeitariam o transito, e os pedestres, e o motorista respeitaria os ciclistas;

o lado ruim e que o imposto provavelmente vai pro bolso de alguem, e provavelmente na cidade naum deve ter 1 km de ciclovia....



eu naum concordo, sem contar que fica horrivel, vc sofre pra compra um bike de carbono de 10 mil pila, a magrela ate brilha, ai quando vc olha embaixo do selin, akela  coisa horrorosa ki chaman de placa Confused

A bicicleta é um meio de transporte muito estranho, seu passageiro é o motor....
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By Léo Miclos
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E a fiscalização vai dar multa para todo motorista que não respeitar o mínimo de 1,5 metros de distância do ciclista? Imagine isso em uma cidade pequena com poucas vias com mais de 2 pistas? Seria muuuito bacana!


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bmangilli Ver Drop Down
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Já ví algumas cidades do vale do paraíba com bicicletas emplacadas. Até concordo desde que os motoristas tomem consciência que o ciclista faz parte do trânsito e que o dinheiro seja revertido a favor das bicicletas,como bicicletários e ciclovias.
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Imaginem a galera de MTB pesquisando placas cada vez mais leves! E a galera de speed com placas aerodinâmicas .... rsrsr!
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Aposto que 99% das pessoas que tenham uma TV, um guarda-roupa, uma geladeira, ou qualquer outro eletrodoméstico com mais de 2, 3 anos que ainda guardem nota-fiscal.

Ou ampliando ainda mais, aposto que 99% das pessoas que tenham carros ou motos, e que não sejam o primeiro dono, que possuam a nota fiscal do auto. Todos tem como comprovante apenas os documentos do Detran e os de pagamento para o dono anterior.
O texto acima contém uma verdade absoluta.
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quando se faz seguro residencial, você precisa de notas das coisas (pelo menos algumas)...

acho válido isso, em Lorena ainda tem o emplacamento sim, salvo bikes de corrida que são liberadas das placas
Pedalando sempre...

KHS XC204 2010 / Rodas Vzan Strike

Fuji Roubaix 2010 / Rodas Aclass ALX200

Scott Aspect 60 2009 / Rodas Vzan Escape disc

Astro Extrolite Ev-6 2013 / Rodas DTSwiss 445
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MR4Y Ver Drop Down
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E faz como com esse treco de metal pra colocar lanterna traseira na bike? Se isso vai ocupar um bom espaço do canote? Lei esdrúxula apenas pro prefeito tirar uns trocos.
"Metralha os pé de manga!"
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