O novo Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo está em fase final de discussão: o Projeto de Lei 688/13 já foi aprovado em primera votação pela Câmara Municipal e agora pode receber emendas dos vereadores antes de ir para a votação definitiva e, em seguida, para a sanção do prefeito Fernando Haddad.
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Apesar dos avanços em relação à mobilidade por bicicletas no PDE, garantidos pela participação permanente dos ciclistas no processo de discussão iniciado em 2013, o Plano deixa de abordar um ítem importante: a verba necessária para tirar as ideias e projetos do papel.
A previsão de recursos para a implantação de um sistema cicloviário em São Paulo precisa ser garantida em lei e o Plano Diretor é uma ótima oportunidade para que isso aconteça, pois trata da utilização de recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) - um fundo que tem como premissa realizar investimentos em prol dos “objetivos, diretrizes, planos, programas e projetos urbanísticos e ambientais integrantes ou decorrentes do Plano Diretor Estratégico”.
Garantir a destinação dos recursos do FUNDURB para a implementação do sistema cicloviário ajudaria a viabilizar os 400km de vias cicláveis previstos no Programa de Metas da atual gestão municipal. Os recursos também permitiriam o aumento gradual do orçamento de transportes (0,25% ao ano, até atingir 1% no final da gestão) para a mobilidade por bicicletas, compromisso firmado com os ciclistas pelo prefeito Fernando Haddad durante a campanha eleitoral de 2012.
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