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Associação de ciclistas move ação e justiça proíbe aumento de velocidade em São Paulo

Um dos pontos mais polêmicos da candidatura de João Dória (PSDB) para prefeito de São Paulo foi o aumento de velocidade prometido para as Marginais Pinheiros e Tietê. Durante a campanha com o tema "Acelera São Paulo", o candidato prometeu aumentar a velocidade máxima permitida da via de 70km/h para 90km/h na parte expressa e de 50km/h para 60km/h na local. Nos trechos com pista central, a velocidade seria aumentada de 60m/h para 70km/h.

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[legenda][Marginal Pinheiros, em São Paulo. Foto: /legenda]
Já eleito, o prefeito viu-se forçado a mudar de planos. Depois de analisar melhor os dados, a pista local ficaria com duas velocidades. Na faixa central e esquerda, os carros poderiam circular a 60km/h, sendo a faixa da direita reservada para veículos e carros, com máxima de 50km/h. Mesmo na expressa, a máxima de 90km/h seria permitida apenas em alguns trechos.

A decisão passaria a valer no dia 25 de janeiro. Porém, uma decisão do juiz Luiz Manoel Fonseca Pires da Vara da Fazenda Pública aceitou os argumentos de que a mudança da velocidade provocaria um aumento do número de mortes no trânsito. A ação foi movida pela Ciclocidade (Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo).

Confira a seguir alguns trechos da decisão do Juiz:
"A fiscalização prometida não apresenta imediata conexão com a redução das mortes no trânsito porque não é a violação do limite de velocidade que se impõe, mas o próprio limite que não parece adequado ao local", diz a decisão.

"Ao se ponderar que a redução das velocidades nas marginais integra-se a uma sequência de outros atos dentro de um programa de prevenção a acidentes, o que reforça os precedentes administrativos nesta seara, e por isto não podem ser subitamente superados sob pena de caracterização de um retrocesso social (ii), e ainda ao constatar que não há qualquer prejuízo à Administração Pública ao suspender a alteração drástica da política pública existente, defiro a tutela de urgência e, por conseguinte, determino que se abstenham os réus, ao menos por ora, de aumentar as velocidades máximas das marginais". completou.

Além disso, a ação solicitou a suspensão da mudança e a apresentação de estudos técnicos que justifiquem a revisão dos limites máximos de velocidade, que o Programa “Marginal Segura” seja submetido à efetiva apreciação e discussão no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, com tempo hábil para respostas e apresentação dos dados técnicos; e que sejam realizadas audiências públicas sobre o tema.

Em nota, a prefeitura afirmou que vai respeitar a liminar mas que pretende recorrer da decisão.


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