Será realizado neste domingo (16/01/2011) o Passeio Ciclístico contra o Terminal Pesqueiro na Ilha do Governador, com saída entre 8:30 hs do Aterro do Cocotá (Parque Poeta Manuel Bandeira), município do RJ. O evento é organizado pelo Movimento Comunitário e a ACIG (Associação de Ciclistas da Ilha).
No fim do ano, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro proibiu em definitivo a construção de mega-terminal pesqueiro na Ilha já que desrespeitava o Zoneamento Urbano Municipal e representava Perigo Aéreo (proximidade dos aeroportos do Galeão e Santos Dumont), impactos ambientais e viários.
Desde o início de 2010, a Comunidade e o setor pesqueiro apresentaram para análise das Autoridades competentes (governo federal, estadual e Prefeitura do Rio) uma relação de Alternativas de Localização existentes para instalar o TPP-RJ em local mais seguro e adequado já que a equivocada opção da Ilha era absolutamente ilegal e perigosa (Doc. em Anexo).
Está em curso uma investigação do TCU (Tribunal de Contas da União) contra o Ministério da Pesca e Aquicultura-MPA por Crime de Improbidade Administrativa por gastos milionários feitos por este órgão, mesmo sabendo previamente que o TPP na Ilha era ilegal. Com isso há risco de o Estado do RJ ser prejudicado com a perda deste investimento já que a Licitação deverá ser anulada pelo TCU.
Para evitar este enorme prejuízo à economia fluminense estamos propondo aos novos titulares do Ministério da Pesca e da Secretaria Estadual de Pesca que ao invés de um único terminal pesqueiro de grande porte, que na prática funcionaria como equipamento centralizador e concentrador desta atividade econômica numa única região do território fluminense, que com os recursos previstos (cerca de R$ 100 milhões oriundos do governo federal) sejam construídos 2 (dois) terminais pesqueiros de médio porte no estado do RJ, sendo um localizado no interior da Baía de Guanabara e outro a ser construído na região da Baía de Sepetiba. Isso proporcionará efetiva desconcentração econômica na Região Metropolitana, assim como geração de novos postos de trabalho (empregos) em diversas cidades da Região Metropolitana promovendo efetivo Desenvolvimento Econômico Regional e do setor pesqueiro fluminense.
Ao invés de terminal pesqueiro que aumentará significativamente os impactos no trânsito do bairro (estima-se que o TPP na Ilha aumentaria o tráfego de veículos em 500 a 600 caminhões de pescado por dia na única via de acesso ao bairro: Estrada do Galeão), queremos Ciclovias na Ilha JÁ! Para isso foi apresentado, desde o ano passado, o Projeto ANEL CICLOVIÁRIO DA ILHA que encontra-se em fase final de análise na Prefeitura do Rio que assumiu compromisso (meta obrigatória) com o COI (Comitê Olímpico Internacional) de construir 100 km de ciclovias até as Olímpiadas de 2016.
Sérgio Ricardo
Ambientalista
Tel. (21) 9734-8088
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